Legislação

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    Publicação do Diário Oficial - Portaria 2.639, de 08/05/90
    (1990-05-09) Prefeitura Municipal de São Paulo
    O documento trata das autorizações da respectiva portaria e a resolução referente á regularização da situação dos Monitores de Educação de Adultos não habilitados ao exercício do magistério, possibilitando-lhes a prestação de concursos públicos.
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    Publicação do Diário Oficial - Portaria 1.760, de 30/03/90
    (1990-03-31) Prefeitura Municipal de São Paulo
    O documento trata da autorização de dispensa de ponto aos Delegados do 1° Congresso do SINPEEM e a participação dos funcionários públicos em reuniões, congressos e eventos sobre as questões político-educacionais, salariais e funcionais.
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    Publicação do Diário Oficial - Comunicado n° 35 /47, de 13/03/90- Compartilhando Um Avanço
    (1990-03-13) Prefeitura Municipal de São Paulo
    O documento trata dos resultados de retenção e promoção dos alunos do 1° Grau da Rede de Ensino Fundamental relativos ao ano de 1989.