Participação Social e Cidadania Activa das criança

Abstract

A Sociologia da Infância tem vindo a considerar a infância como uma construção social e a compreender as crianças como actores sociais plenos, competentes activos e com 'voz'. No entanto, no discurso corrente sobre a cidadania, permanecem ainda as fórmulas tradicionais e princípios clássicos que restringem a cidadania à idade adulta. Ao mesmo tempo, subliminiarmente, emergem conceitos reinterpretativos da cidadania que a submetem a concepções neo-conservadoras, autoritárias e disciplinadoras, ao reduzir a idéia da participação pública à submissão aos deveres de convergência com a norma social. Não é, porém, possível considerar o debate da cidadania, sem o enquadrar no processo conflitual de construção da reflexividade global e sem o enquadrar nas novas formas de organização social e familiar, as alterações na estrutura das desigualdades sociais, as alterações nas relações de gênero, nas relações intergeracionais e mesmo nas relações entre pares. Estas novas marcas contribuem para uma enorme diversidade de viver em sociedade, o que implica a redefinição de novos papéis, novos espaços e novas vozes no exercício da cidadania. Tradicionalmente, o cidadão por excelência era o varão adulto, de tal forma que as mulheres, escravos e sobretudo os jovens e, ainda mais, as crianças não eram considerados como tal. Nestes casos, poder-se-ia falar em cidadania por delegação e noutros de "cidadãos em projecto ou embrionários", mas em nenhum caso de colectivos aos quais se reconhece e se potencia o seu estatuto de membros plenos da comunidade e da sociedade. Também a crescente importância que nas nossas sociedades adquiriram as dinâmicas relacionadas com a incorporação das novas gerações na vida social, obriga a repensar o conceito de cidadania. De acordo com as perspectivas críticas, a cidadania tem sido um conceito comprimido e circunscrito a determinadas categorias sociais: os adultos, homens e brancos. De fora ficam uma complexa heterogeneidade de outros grupos sociais, alguns dos quais têm vindo ao longo dos tempos a desenvolver permanentes lutas contra tal hegemonia, reivindicando iguais direitos para o seu grupo, como é, por exemplo, as mulheres, as minorias étnicas, entre outros. A infância encontra-se excluída de tal grupo hegemônico, sendo o factor idade, o primeiro factor inibidor do seu acesso ao exercício da cidadania, sobretudo devido à permanência de vários paradigmas associados à infância: controlo, protecção e perigosidade. Ou seja, características inerentemente associadas sobretudo ao factor idade, como o são a sua imaturidade e vulnerabilidade inerente, isto é, um conjunto de características bio-psicológicas que supostamente não outorgam à criança o conjunto de competências que os adultos consideram necessárias para o exercício da cidadania. Em alternativa, sustentamos uma concepção de cidadania activa e crítica que concebe as crianças e jovens como agentes sociais imprescindíveis e participativos na sociedade, implicando não só o reconhecimento formal de direitos mas também as condições do seu exercício através de uma plena participação e de um real protagonismo, em todas as esferas da vida social. A participação e de um real protagonismo, em todas as esferas da vida social. A participação apresenta-se, então como condição absoluta para tornar efectivo o discurso que promove direitos para a infância e, portanto, a promoção dos direito de participação, nas suas várias dimensões - política, econômica e simbólica - assume-se como um imperativo da cidadania da infância.