GESTÃO DEMOCRÁTICA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO E NA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Abstract

O texto discute a gestão democrática da educação como princípio estruturante das políticas educacionais brasileiras e como expressão da participação popular no planejamento e na organização do sistema nacional de educação. Gadotti situa o debate no contexto da CONAE 2014, destacando a necessidade de corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil para a construção de um projeto educacional mais justo, integrado e participativo. O autor enfatiza que a gestão democrática vai além da dimensão administrativa, constituindo-se como prática política vinculada à cidadania, ao controle social e à garantia do direito à educação. Propõe, ainda, que a institucionalização de mecanismos participativos como: conferências, conselhos e espaços deliberativos, fortalece a autonomia das redes de ensino e contribui para a formulação de políticas públicas efetivas e articuladas. Assim, a gestão democrática aparece como elemento essencial na consolidação do Sistema Nacional de Educação e na promoção de uma educação pública de qualidade.