Possibilidades e limites do currículo escolar frente a situações de violência doméstica contra crianças e adolescentes: um estudo no Ensino Fundamental I da rede municipal de Osasco (SP)

Abstract

Esta pesquisa procura estudar e apontar as possibilidades e os limites do currículo escolar em relação à identificação de situações de violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCA), e o faz no Ensino Fundamental I do município de Osasco. Para isso, contextualiza a problemática da VDCA na perspectiva crítica, apresenta a conjuntura do município de Osasco e os principais programas que vêm sendo adotados nessa cidade nos anos pesquisados: 2011 a 2013. Apresenta o compromisso do currículo escolar no enfrentamento da VDCA, retomando a função social da escola. Utiliza grupos focais abordando o tema a partir dos diferentes sujeitos presentes na vida escolar, de modo a compreender as representações e os fatores que influenciam as práticas curriculares da escola no enfrentamento da questão. Examina nos Projetos Eco-Político-Pedagógicos (PEPPs), nos Planos de Trabalho Anuais (PTAs) e nas Avaliações Institucionais Anuais das Unidades Educacionais (UEs) como tem se dado a articulação da escola com o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança. Como resultado, apresenta possibilidades no enfrentamento da VDCA por meio das políticas públicas e de ações da escola, com sugestões para o fortalecimento da rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e com propostas para ajudar na mobilização de diferentes sujeitos. A conclusão indica que se deve considerar a articulação e a atuação intersetorial e coletiva, no enfrentamento da questão da VDCA para promover uma gradativa mudança cultural que leve à consideração da criança como sujeito de direitos.