O documento trata das autorizações da respectiva portaria e a resolução referente á regularização da situação dos Monitores de Educação de Adultos não habilitados ao exercício do magistério, possibilitando-lhes a prestação de concursos públicos.
O documento trata da autorização de dispensa de ponto aos Delegados do 1° Congresso do SINPEEM e a participação dos funcionários públicos em reuniões, congressos e eventos sobre as questões político-educacionais, salariais e funcionais.
