Legislação

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    Carta aos Professores de Educação Física
    (Secretaria Municipal de Educacao - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, 2017-03-02) Prefeitura do Município de São Paulo; Secretaria Municipal de Educação
    Trata-se de uma carta aos professores de educação física, emitida pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, assinada por Paulo Freire.
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    Lei n° 14.224, de 05 de abril de 2002
    (Prefeitura Municipal de Governador Valadares, 2002-04-05) Governo de Minas Gerais