Legislação

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    Publicação do Diário Oficial - Decreto N° 26.302, de 21/12/1989
    (1989-11-21) Prefeitura do Município de São Paulo; Secretaria Municipal de Educação
    O documento trata de um decreto que institui o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da Cidade de São Paulo junto à Secretaria Municipal de Educação.
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    Uma Conquista do Trabalho Coletivo
    (1991-03-13) Prefeitura do Município de São Paulo
    O documento trata dos resultados de promoção e retenção dos alunos do 1° grau da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. No documento também consta um despacho de número: 50-001.024-91*00-SME MOVA/SP