Legislação

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Publicação do Diário Oficial - Portaria 6.902, de 06/12/90
(1990-12-06) Prefeitura do Município de São Paulo
O documento trata das diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar de 1991.
Publicação do Diário Oficial - Portaria 4.580, de 16/08/90
(1990-08-17) Prefeitura do Município de São Paulo
O documento trata do decreto 28.713, de 25/05/90 sobre o atendimento das salas de leitura nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo.