Secretaria Municipal de Educação de São Paulo2012-04-232019-12-072012-04-232019-12-071991-03FPF_OCP_04_0003https://acervo.paulofreire.org/handle/7891/1370ptA disponibilização desta obra foi autorizada pelos filhos de Paulo Freire, sob a licença Creative Commons Atribuição - Uso Não Comercial - Sem Derivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)Freire, PauloEstatuto do MagistérioEstatuto do magistério municipal: minuta do anteprojeto de leiEstatutoDocumento