Instituto Paulo Freire2011-12-142019-12-102011-12-142019-12-102007FPF_PTPF_12_064https://acervo.paulofreire.org/handle/7891/133(c) Instituto Paulo Freire. Esta obra está licenciada sob Creative Commons Atribuição - Uso Não Comercial - Sem Derivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)Estatuto da Criança e do Adolescente: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: Carta da Terra