Prefeitura do Município de São PauloSecretaria Municipal de Educação2017-03-012019-12-072017-03-012019-12-071991-05-27FPF_OCP_04_0514https://acervo.paulofreire.org/handle/7891/4573Trata-se de uma publicação do Diário Oficial do município de São Paulo, estabelecendo a Lei 10980, de 27/05/1991, modificando parcialmente o plano de melhoramentos constante da Lei 10197 e dando outras providencias.PDFptEsta obra foi doada ao Instituto Paulo Freire e disponibilizada para acesso público sob uma Licença Creative Commons Atribuição - Compartilhamento pela mesma licença 4.0 (CC BY-SA 4.0)Administração PúblicaIdentificadores e Especificadores de Informação Especificadores de Forma de Conteúdo Documentos Oficiais Atos Legais LeisLei