Prefeitura do Município de São PauloSecretaria Municipal de Educação2017-03-012019-12-072017-03-012019-12-071989-11-21FPF_OCP_04_0511https://acervo.paulofreire.org/handle/7891/4569Trata-se da uma Publicação do Diário Oficial do Município de São Paulo que estabelece o Decreto 28302, datado em 21/11/1989.PDFptEsta obra foi doada ao Instituto Paulo Freire e disponibilizada para acesso público sob uma Licença Creative Commons Atribuição - Compartilhamento pela mesma licença 4.0 (CC BY-SA 4.0)Administração PúblicaIdentificadores e Especificadores de Informação Especificadores de Forma de Conteúdo Documentos Oficiais Atos Legais DecretosDecreto